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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/09/2026 1001974-03.2026.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001974-03.2026.8.26.0533; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Margarete Aparecida Baio; Advogado: Osmar Fernandes Matarezzi (OAB: 241862/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001974-03.2026.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Margarete Aparecida Baio - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV: OSMAR FERNANDES MATAREZZI (OAB 241862/SP)
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