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TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001973-42.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: ALMIR FERNANDES DE CARVALHO RECLAMADO: SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 959742f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SAMIR DE SENA OSORIO DESPACHO Vista às partes dos prontuários juntados aos autos. Ante os termos da ata de audiência (#Id 158840e), determino a realização de perícia médica, precedida de leitura desses prontuários por parte do Sr. Perito, para apurar se o autor é portador de doença profissional. Nomeio para o mister o Dr. Adailton Arcanjo dos Santos Jr. que deverá apresentar laudo em 60 dias. Em relação aos prontuários restantes, esclareço que o próprio autor poderá providenciar a sua juntada aos autos em até 5 (cinco) dias antes da data da perícia médica a ser oportunamente designada. No prazo de 5 (cinco) dias, as partes poderão apresentar quesitos e assistentes técnicos. Deverá o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos do juízo, de forma direta e objetiva (não se reportar ao corpo do laudo): 1) nome e CRM do(s) médico(s) que realizou(aram) o prontuário; 2) data do início dos sintomas a que se referiu o paciente na época; 3) conclusão do exame clínico; 4) conclusão de exames laboratoriais(inclusive de imagens) se realizados; 5) hipóteses diagnósticas do médico que atendeu à época; 6) prognóstico do médico que atendeu à época; 7) diagnóstico final do médico que atendeu à época; 8) resultado do tratamento, se realizado pelo paciente. 9) o problema de saúde alegado requereu ou necessitava de afastamento do trabalho por mais de 15 (quinze) dias? Se sim, quando? 10) Dispõe o art. 20 da Lei 8213/91 que: Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I. § 1º Não são consideradas como doença do trabalho: a) a doença degenerativa; b) a inerente a grupo etário; c) a que não produza incapacidade laborativa; d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. § 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho. Observando o que consta no dispositivo legal supracitado, caso entenda que há nexo causal de eventual enfermidade com o trabalho, esclarecer quais os métodos e/ou condições especiais de trabalho que a acarretaram e/ou agravaram . 11) Como o senhor perito tomou conhecimento dos métodos e/ou condições especiais mencionados no item anterior. 12) Qual o impacto das condições especiais de trabalho na fisiopatologia da doença? Intimem-se as partes e o Sr. perito. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALMIR FERNANDES DE CARVALHO
TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001973-42.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: ALMIR FERNANDES DE CARVALHO RECLAMADO: SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 959742f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SAMIR DE SENA OSORIO DESPACHO Vista às partes dos prontuários juntados aos autos. Ante os termos da ata de audiência (#Id 158840e), determino a realização de perícia médica, precedida de leitura desses prontuários por parte do Sr. Perito, para apurar se o autor é portador de doença profissional. Nomeio para o mister o Dr. Adailton Arcanjo dos Santos Jr. que deverá apresentar laudo em 60 dias. Em relação aos prontuários restantes, esclareço que o próprio autor poderá providenciar a sua juntada aos autos em até 5 (cinco) dias antes da data da perícia médica a ser oportunamente designada. No prazo de 5 (cinco) dias, as partes poderão apresentar quesitos e assistentes técnicos. Deverá o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos do juízo, de forma direta e objetiva (não se reportar ao corpo do laudo): 1) nome e CRM do(s) médico(s) que realizou(aram) o prontuário; 2) data do início dos sintomas a que se referiu o paciente na época; 3) conclusão do exame clínico; 4) conclusão de exames laboratoriais(inclusive de imagens) se realizados; 5) hipóteses diagnósticas do médico que atendeu à época; 6) prognóstico do médico que atendeu à época; 7) diagnóstico final do médico que atendeu à época; 8) resultado do tratamento, se realizado pelo paciente. 9) o problema de saúde alegado requereu ou necessitava de afastamento do trabalho por mais de 15 (quinze) dias? Se sim, quando? 10) Dispõe o art. 20 da Lei 8213/91 que: Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I. § 1º Não são consideradas como doença do trabalho: a) a doença degenerativa; b) a inerente a grupo etário; c) a que não produza incapacidade laborativa; d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. § 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho. Observando o que consta no dispositivo legal supracitado, caso entenda que há nexo causal de eventual enfermidade com o trabalho, esclarecer quais os métodos e/ou condições especiais de trabalho que a acarretaram e/ou agravaram . 11) Como o senhor perito tomou conhecimento dos métodos e/ou condições especiais mencionados no item anterior. 12) Qual o impacto das condições especiais de trabalho na fisiopatologia da doença? Intimem-se as partes e o Sr. perito. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO LTDA.
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