1001972-64.2026.8.26.0361

Edital

TJSP · Vara da Infância e Juventude - Mogi das Cruzes

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } body { font‑size: 12pt; line‑height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text‑align: justify; } div.content‑wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word‑wrap: break‑word; overflow‑wrap: break‑word; word‑break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max‑width: 100%; page‑break‑inside: avoid; word‑break: keep‑all; overflow‑wrap: anywhere; } .no‑break { white‑space: nowrap; } .no‑break‑hyphen { white‑space: nowrap; } .ql‑align‑justify { text‑align: justify; text‑justify: inter‑word; } Edital de intimação de sentença: O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e Juventude, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Gioia Perini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a). E.EC.S., CPF XX3.XXX.XXX-93 e A.A.V.R., CPF XX7.XXX.XXX-07, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente, que lhe move o M.P.d.E.d.S.P., onde figura como criança/adolescente L.d.C.V.R., do tópico final da r. sentença proferida por este Juízo, a seguir transcrita: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, diante da perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem‑se os autos, procedendo‑se com as devidas anotações. Cumpra‑se, cientificando‑se o Ministério Público e o Setor Técnico. P.I.C.". E, constando dos autos que o(a) Sr(a). qualificado(a) acima, encontra‑se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com o prazo de trinta (30) dias, fica devidamente INTIMADO(A) da r. sentença e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o de recurso de 10 (dez) dias, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu‑se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 31 de agosto de 2026.