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TJSP · Foro de Itanhaém - 4ª Vara
Processo 1001972-58.2026.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Caroline Nogueira Souza - - Cleide Aparecida Nogueira do Nascimento - - Cleber Nogueira Sousa - - Durval Nogueira Ribeiro - - Claudineide Nogueira dos Santos - - Clayton Nogueira Souza - Vistos. Antes da apreciação do pedido inicial e da cumulação dos inventários, esclareça a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a competência deste Juízo para o processamento das sucessões. Com efeito, embora a petição inicial afirme que ALTINO VALDIVINO SOUZA possuía último domicílio nesta Comarca, a respectiva certidão de óbito indica residência no Município de São Paulo/SP. Do mesmo modo, a certidão de óbito de IRACY NOGUEIRA SOUZA indica residência no Município de Diadema/SP. Assim, esclareça a requerente a divergência existente quanto ao último domicílio dos autores das heranças, indicando e, se o caso, comprovando o fundamento pelo qual pretende o processamento das sucessões perante este Juízo. Intime-se. - ADV: CAROLINA MORENO FERREIRA (OAB 266923/SP), CAROLINA MORENO FERREIRA (OAB 266923/SP), CAROLINA MORENO FERREIRA (OAB 266923/SP), CAROLINA MORENO FERREIRA (OAB 266923/SP), CAROLINA MORENO FERREIRA (OAB 266923/SP), CAROLINA MORENO FERREIRA (OAB 266923/SP)
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