Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível
Processo 1001972-20.2026.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A.F.A. - Emende a parte autora a petição inicial, em conformidade com os artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil, para incluir a esposa do autor no polo ativo da ação, juntando a respectiva procuração, uma vez que esta concorda com a exoneração pretendida, bem como para apresentar certidão de casamento atualizada, comprovante de interdição do requerente, o respectivo termo de curador e procuração em nome do autor, representado por seu curador e, ainda, reapresentar o documento acostado à fl. 13, uma vez que este encontra-se parcialmente ilegível, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 321, § único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: GILBERTO BENEDITO DE SOUZA (OAB 498983/SP)
TJSP · Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível
Processo 1001972-20.2026.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.F.A. - Tratando-se de ação de exoneração de alimentos, que possui natureza autônoma, ausente hipótese legal de distribuição por dependência, determino a remessa dos autos ao Distribuidor para redistribuição livre, observadas as cautelas de praxe. Cumpra-se. - ADV: GILBERTO BENEDITO DE SOUZA (OAB 498983/SP)
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