Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Agudos - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001970-67.2025.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Paulo Ferreira de Assis Junior - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos e arquivem-se. Eventual prosseguimento deverá se dar através de incidente próprio. Intime-se. - ADV: NAIADY PAOLLA PERES BARBOSA (OAB 438784/SP)