Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1001969-86.2023.8.26.0435; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Pedreira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001969-86.2023.8.26.0435; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Pedreira; Advogado: Marco Aurelio Batoni de Moraes (OAB: 324075/SP); Recorrida: Marcia Angelica Celeghin da Silva; Advogado: Silvio Jose Broglio (OAB: 114368/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
2026-08-24 · TJSP
Processo 1001969-86.2023.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Marcia Angelica Celeghin da Silva - Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte requerida (fls. 122/126), nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: SILVIO JOSE BROGLIO (OAB 114368/SP)
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