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TJSP · Foro de Dracena - 2ª Vara
Processo 1001968-58.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Idoso - Maria Nilza do Nascimento Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Cumpra-se a r. Decisão Monocrática Terminativa de páginas 291/300. Ciência às partes. Informada a implantação do benefício a páginas 262/264, com vistas aos princípios da economia e celeridade processual, e considerando que o INSS é quem detém melhores meios para apresentação dos valores devidos, apresente a autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, cálculo do valor devido. Com a apresentação do cálculo dê-se vista ao autor. Caso discorde do valor elaborado pelo executado, providencie o(a) vencedor(a) cálculo de liquidação, iniciando-se a fase executiva, com o ajuizamento do competente incidente de cumprimento de sentença, na forma dos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), combinados com o Comunicado CG nº 438/2016 Intime(m)-se. - ADV: CARLOS ALBERTO HEILMANN (OAB 244883/SP), EMERSON FLORA PROCOPIO (OAB 272900/SP)
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