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TRT2 · 13ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001967-71.2025.5.02.0013 RECLAMANTE: RENATO TOMAZ DA SILVA RECLAMADO: A.TONANNI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID baff694 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos formulados em face de VERSATIL ENGENHARIA LTDA. e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, bem como ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por RENATO TOMAZ DA SILVA em face de A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, para CONDENAR o 1º Réu ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na emissão e entrega da CAT referente ao evento ocorrido em 03/09/2025, o que deverá ocorrer no prazo de 15 dias contado da sua intimação, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a quinze dias. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor da condenação apurado em liquidação e o Autor ao pagamento da mesma parcela no percentual de 15% sobre o valor atualizado dos pedidos indicados nos itens 2, 2.2, 3, 5 e 6 do rol de pedidos (pg 19/21), em favor do patrono do Réu, vedada a compensação entre os honorários e atentando-se à impossibilidade de dedução imediata da parcela a cargo do beneficiário da justiça gratuita. Expeça-se o ofício indicado na fundamentação. Custas pelo 1º Réu, no importe de R$ 20,00, incidentes sobre R$ 1.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, sujeitas à complementação. Oportunamente dê-se ciência à União Federal, observando-se o disposto nos arts. 29-A e 282 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - CNC. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RENATO TOMAZ DA SILVA
TRT2 · 13ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001967-71.2025.5.02.0013 RECLAMANTE: RENATO TOMAZ DA SILVA RECLAMADO: A.TONANNI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID baff694 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos formulados em face de VERSATIL ENGENHARIA LTDA. e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, bem como ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por RENATO TOMAZ DA SILVA em face de A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, para CONDENAR o 1º Réu ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na emissão e entrega da CAT referente ao evento ocorrido em 03/09/2025, o que deverá ocorrer no prazo de 15 dias contado da sua intimação, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a quinze dias. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor da condenação apurado em liquidação e o Autor ao pagamento da mesma parcela no percentual de 15% sobre o valor atualizado dos pedidos indicados nos itens 2, 2.2, 3, 5 e 6 do rol de pedidos (pg 19/21), em favor do patrono do Réu, vedada a compensação entre os honorários e atentando-se à impossibilidade de dedução imediata da parcela a cargo do beneficiário da justiça gratuita. Expeça-se o ofício indicado na fundamentação. Custas pelo 1º Réu, no importe de R$ 20,00, incidentes sobre R$ 1.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, sujeitas à complementação. Oportunamente dê-se ciência à União Federal, observando-se o disposto nos arts. 29-A e 282 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - CNC. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VERSATIL ENGENHARIA LTDA. - A.TONANNI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
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