Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1001964-54.2025.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Reynaldo Correa de Paula - - Dayane Priscila da Silva Pereira - Vistos. Trata-se de ação de USUCAPIÃO. Tendo em vista o pedidoe a presunção de hipossuficiência de que gozam as pessoas físicas,concedo os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Intimem-se as Fazendas Federal, Estadual e Municipal para que, no prazo de até60 (sessenta) dias úteis, informem se detém interesse no feito, necessariamente informando se o imóvel é público. A não manifestação no prazo concedido será compreendida como falta de interesse do órgão pelo imóvel usucapiendo. Após, venham os autos paraa fila conclusos decisão interlocutória. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS GERALDES (OAB 258616/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS GERALDES (OAB 258616/SP)
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