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TJSP · Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única
Processo 1001964-02.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Gerson Cruz de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos... Diante do laudo pericial apresentado pelo(a) perito(a) nomeado(a), Sr./Dr.(ª) Kleber Augusto Gabriel, nos termos da Resolução 305/2014 do CJF, requisite-se via sistema AJG - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA do Conselho da Justiça Federal, o pagamento dos honorários periciais fixados no importe de R$ 800,00; observando-se o disposto no Provimento CG 42/2013 (DJE 8/1/2014); consignando a data da nomeação 6/5/2026 e data da prestação de serviços 8/9/2026. Sem prejuízo, caso não tenha havido a citação, cumpra-se nos termos da decisão inicial. Caso já tenha havido citação/contestação pela parte Requerida, nos termos do art. 477, § 1.º do CPC, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial e/ou relatório social no prazo comum de 15 dias. Então, se for necessária manifestação do Ministério Público, vistas ao órgão. Após, se não houver outros requerimentos probatórios pendentes de análise, voltem conclusos para sentença/decisão. Intime(m)-se. - ADV: ROGERIO ROCHA DIAS (OAB 286345/SP), WALTER ERWIN CARLSON (OAB 149863/SP)
TJSP · Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única
Processo 1001964-02.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Gerson Cruz de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 259: Conforme já relatado por outros peritos, o SISPERJUD tem apresentado problemas e não tem sido funcional. Assim, autorizo ao i. Perito judicial que realize o protocolo do laudo pericial diretamente no processo, por meio do e-SAJ, no prazo de 30 dias. Cientifique-o. Intime(m)-se. - ADV: WALTER ERWIN CARLSON (OAB 149863/SP), ROGERIO ROCHA DIAS (OAB 286345/SP)
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