Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1001963-18.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Nilza Ferreira - HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência manifestado pela autora à fl. 53. Em consequência, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo recursal, operando-se, desde já, o trânsito em julgado. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: NATALIA TEODORO FAGUNDES (OAB 512393/SP)
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