Processo 1001961-22.2022.8.26.0152

2026-09-16 · TJSP

Processo 1001961-22.2022.8.26.0152 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria do Carmo Ribeiro - Espólio de Caio Fausto de Magalhães Lancellotti - Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), em 15 dias, sobre o(s) oficio(s) / documento(s) juntados. - ADV: CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), WALTER GONÇALVES SAMPAIO (OAB 160047/SP)

2026-08-26 · TJSP

Processo 1001961-22.2022.8.26.0152 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria do Carmo Ribeiro - Espólio de Caio Fausto de Magalhães Lancellotti - Vistos. Fls. 246/250: Anote-se que o patrono nomeado já apresentou contestação e documentos às fls. 177/205, os quais ficam ratificados, sem prejuízo de sua apreciação em momento oportuno. Quanto à impugnação aos documentos de fls. 219/225, a questão confunde-se com o mérito e será apreciada por ocasião da sentença, observando-se o disposto no art. 435 do CPC. Considerando as alegações trazidas pelas partes e persistindo controvérsia quanto à identificação da área usucapienda e à respectiva situação registrária, tornem os autos ao Cartório de Registro de Imóveis competente para manifestação complementar acerca da localização do imóvel, eventual correspondência com matrícula existente e demais esclarecimentos que entender pertinentes ao deslinde da controvérsia. Com a resposta, tornem conclusos para deliberação acerca do saneamento do feito e das provas necessárias. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), WALTER GONÇALVES SAMPAIO (OAB 160047/SP)