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TRT2 · 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001960-74.2015.5.02.0710 RECLAMANTE: MIGUEL VALERIANO DE SOUZA RECLAMADO: FLACON CONEXOES DE ACO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b411df8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI. São Paulo, data abaixo. CONRADO AUGUSTO PIRES Diretor de Secretaria Vistos, etc... #id:0efaec3: De acordo com os termos decididos no tema nº 1232 pelo E. STF, compete ao exequente fundamentar o pedido e trazer as provas, respaldando sua pretensão no art. 50 do CC. Assim, acolho parcialmente o pedido do suscitado e concedo o prazo de 15 dias para emenda, sob pena de extinção do incidente sem resolução do mérito. Por apreço ao argumento, esclareço às partes que o pedido anterior teve respaldo na aplicação do princípio da fungibilidade e no art. 28 do CDC, que ora não mais se coaduna com a jurisprudência vinculante. Intime-se. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO RIBEIRO MARTINS
TRT2 · 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001960-74.2015.5.02.0710 RECLAMANTE: MIGUEL VALERIANO DE SOUZA RECLAMADO: FLACON CONEXOES DE ACO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b411df8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI. São Paulo, data abaixo. CONRADO AUGUSTO PIRES Diretor de Secretaria Vistos, etc... #id:0efaec3: De acordo com os termos decididos no tema nº 1232 pelo E. STF, compete ao exequente fundamentar o pedido e trazer as provas, respaldando sua pretensão no art. 50 do CC. Assim, acolho parcialmente o pedido do suscitado e concedo o prazo de 15 dias para emenda, sob pena de extinção do incidente sem resolução do mérito. Por apreço ao argumento, esclareço às partes que o pedido anterior teve respaldo na aplicação do princípio da fungibilidade e no art. 28 do CDC, que ora não mais se coaduna com a jurisprudência vinculante. Intime-se. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MIGUEL VALERIANO DE SOUZA
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