Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2026
1001958-69.2025.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1001958-69.2025.8.26.0279; Assunto: Calúnia; Apte/Qte: L. D. de M. G.; Advogada: Laís Maria Machado Affonso (OAB: 508023/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Qdo: M. E. F. R. e outro; Advogado: Victor Borges Welin (OAB: 125735/PR)