Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 1001955-76.2026.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Paulo Cesar Gonçalves - Os autos encontram-se com vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto. - ADV: ANTÔNIO RODRIGO MOREIRA DE SOUSA (OAB 488051/SP)