Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 1001953-14.2026.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Diego Rafael da Silva - Vistos. Preliminarmente, indefiro, tendo em vista que apesar do alegado pelo autor, não se amolda a hipótese legal. No mais regularize sua representação processual considerando que a procuração de fls. 26, não se encontra subscrita, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: LIÉGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA ROSSI (OAB 309155/SP)