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TRT2 · 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001946-10.2026.5.02.0612 RECLAMANTE: DEBORAH DAIANE PEREIRA SILVA RECLAMADO: SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6644749 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, 08 de setembro de 2026. MELLINA FONSECA SALOTI ZANDONA DECISÃO Petições Id. cf194ae e 7ae0046 - HOMOLOGO o acordo apresentado para produção dos seus efeitos jurídicos. Defere-se à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que recebe salário inferior a R$ 5.000,00, conforme alegações iniciais (Id. a827c16) . As custas processuais, ora calculadas no importe de R$ 99,00, ficam a cargo da reclamante, isenta de recolhimento, por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Ante o caráter indenizatório das parcelas que compuseram o acordo, não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Diante do montante acordado, desnecessária a ciência da União (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023). Com o pagamento da parcela única (25/09/2026), silente a parte autora, ter-se-á por cumprido integralmente o acordo. Ao final, registre-se a extinção do feito e encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI
TRT2 · 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001946-10.2026.5.02.0612 RECLAMANTE: DEBORAH DAIANE PEREIRA SILVA RECLAMADO: SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6644749 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, 08 de setembro de 2026. MELLINA FONSECA SALOTI ZANDONA DECISÃO Petições Id. cf194ae e 7ae0046 - HOMOLOGO o acordo apresentado para produção dos seus efeitos jurídicos. Defere-se à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que recebe salário inferior a R$ 5.000,00, conforme alegações iniciais (Id. a827c16) . As custas processuais, ora calculadas no importe de R$ 99,00, ficam a cargo da reclamante, isenta de recolhimento, por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Ante o caráter indenizatório das parcelas que compuseram o acordo, não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Diante do montante acordado, desnecessária a ciência da União (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023). Com o pagamento da parcela única (25/09/2026), silente a parte autora, ter-se-á por cumprido integralmente o acordo. Ao final, registre-se a extinção do feito e encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEBORAH DAIANE PEREIRA SILVA
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