Processo 1001944-33.2025.8.26.0070

2026-09-16 · TJSP

Processo 1001944-33.2025.8.26.0070 - Inventário - Inventário e Partilha - Heloisa Gomides Pereira Garcia - Vistos. Fls. 30: defiro. Lavre-se termo de compromisso de inventariante. Na sequência, deverá a parte interessada providenciar sua impressão e assinatura com firma reconhecida por autenticidade, e trazer o documento aos autos digitalizado, após o que, se dará a assinatura da magistrada e/ou do escrivão digitalmente, finalizando o ato. Int. - ADV: TADEU BACIOTTI MOREIRA (OAB 90933/MG)

2026-08-24 · TJSP

Processo 1001944-33.2025.8.26.0070 - Inventário - Inventário e Partilha - Heloisa Gomides Pereira Garcia - Vistos. Fls. 24/26: recebo como emenda à petição inicial. Providencie a serventia as devidas anotações no Sistema SAJ. No mais, nomeio inventariante a requerente HELOÍSA GOMIDES PEREIRA GARCIA, devendo comparecer em cartório no prazo de 05 dias, para firmar o compromisso legal. Lavre-se termo de compromisso de inventariante. No mais, concedo à inventariante o prazo de 20 dias, para a juntada das primeiras declarações; certidão negativa de débitos municipais, estaduais e federais em nome dos "de cujus"; juntada da certidão de óbitos dos herdeiros falecidos, bem como a regularização da representação processual dos demais herdeiros noticiados na petição inicial. Outrossim, no mesmo prazo supra fixado, providencie a juntada do comprovante do protocolo do ITCMD, bem como a certidão de inexistência de testamento em nome dos falecidos. Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: TADEU BACIOTTI MOREIRA (OAB 90933/MG)