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Publicações do processo
1001943-40.2026.8.26.0223
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 1001943-40.2026.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - F.P.S. - N.S.S. - Vistos. Fls. 214. Declaro encerrada a instrução. Determino a apresentação de alegações finais por memoriais, nos termos do §2º do artigo 364 do CPC. Prazo: 20 (vinte) dias. Int. - ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP), DANIELA LOUSADA VILLAVERDE DE TOLEDO LEITE (OAB 205435/SP)
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