Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública
Processo 1001942-47.2026.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Diego de Assis Alamino - Vistos. Fls. 49/51 - Ciência à parte autora. No mais, reporto-me à sentença de fls. 41/45. Int. - ADV: NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP), LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)