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Publicações do processo
1001941-69.2026.8.26.0191
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara
Processo 1001941-69.2026.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.D.S. - - M.D.V. - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Determino à parte autora que emende a petição inicial, a fim de que a genitora passe a figurar no polo ativo em nome próprio, e não apenas na qualidade de representante legal do menor. Deverá, ainda, ser regularizada a representação processual do menor, mediante a juntada da respectiva procuração. No mais, havendo cumulação de pedidos, aplica-se, por prevalência, o procedimento comum, nos termos do art. 318 do CPC. Ao Cartório Distribuidor para retificação da classe processual. Após o cumprimento das providências, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: WILLIAM PAES VALVASORI (OAB 430874/SP), WILLIAM PAES VALVASORI (OAB 430874/SP)
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