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1001940-67.2026.8.26.0229

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível

    Processo 1001940-67.2026.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Tereza de Fatima Honorio - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Vistos. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Tendo em vista aeventual alteração da decisão prolatada, mormente em função do acolhimento dos embargos de declaração interpostos, manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 dias, haja vista determinação expressa contida no §2º do art. 1023 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos com brevidade Intime-se. - ADV: DANIELA APARECIDA HONORIO DOURADO DA SILVA (OAB 281189/SP), RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 84169/SP)

    Fonte oficial

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