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1001938-91.2026.8.26.0037

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública

    Processo 1001938-91.2026.8.26.0037 - Mandado de Segurança Cível - Restauração de Registro Público - Resoluta Quimica e Fertilizantes Ltda - Vistos. Ante a desistência do recurso de apelação pelo impetrante, certifique-se o transito em julgado. Em nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DAIANE FERRARI (OAB 483873/SP)

    Fonte oficial

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