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TJSP · Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara
Processo 1001937-97.2025.8.26.0407 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - J.M.S. - R.T.S.D.S. - Vistos. Considerando o teor da manifestação ministerial e o atual estágio da instrução, acolho o parecer do Ministério Público de páginas 264/265. Com efeito, verifica-se que a avaliação psicossocial realizada nestes autos não se mostrou suficiente para subsidiar conclusão segura acerca da guarda e, especialmente, da regulamentação da convivência materna, tendo o próprio Setor Técnico recomendado o aguardo da avaliação do núcleo familiar da genitora. Conforme documentação recentemente juntada, o Juízo deprecado, diante da relevância da prova técnica para o deslinde da controvérsia, determinou o reagendamento dos estudos psicológico e social da requerida, inclusive com sua intimação no novo endereço informado nos autos. Nesse contexto, mostra-se prudente aguardar a conclusão da prova interdisciplinar pendente, evitando-se, por ora, alteração do quadro processual sem que estejam disponíveis todos os elementos técnicos reputados necessários pelos profissionais que já atuaram no feito. Assim, aguarde-se o cumprimento da diligência perante o Juízo deprecado, com a realização dos estudos psicológico e social da genitora, providenciando-se, oportunamente, a juntada aos presentes autos dos respectivos laudos. Mantenho, por ora, as deliberações anteriormente proferidas, ressalvando-se que a presente determinação possui caráter provisório e não importa antecipação de juízo acerca da guarda definitiva ou da regulamentação da convivência materna, matérias que serão reavaliadas após a conclusão da prova técnica. Com a juntada dos estudos, dê-se nova vista ao Ministério Público e, na sequência, às partes, para manifestação, no prazo legal. Intimem-se. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP), OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP)
TJSP · Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara
Processo 1001937-97.2025.8.26.0407 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - J.M.S. - R.T.S.D.S. - Ciência às partes sobre os documentos juntados nas págs. 255/257. - ADV: OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP), JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
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