1001931-76.2026.8.26.0077

Intimação

TJSP · Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1001931-76.2026.8.26.0077 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - L.A.F. - Vistos. Analisando detidamente os autos, verifico que o(a) Autor(a)q L.A.F ofertou queixa-crime em desfavor de F G B, pela suposta prática de crime contra a honra (artigos 138, 139 e 140 do Código Penal). No presente caso, havendo a possibilidade de retratação, aplicável o procedimento previsto no art. 519 e seguintes do Código de Processo Penal, o qual prevê a designação de audiência de reconciliação. Assim, nos moldes do artigo 520, do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO para o dia 21/10/2026 às 16:15h, a ser realizada remotamente pelo aplicativo Microsoft Teams. Para viabilizar a participação na audiência, intimem-se o(a) Querelante, na pessoa do seu(ua) Advogado(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nos autos os respectivos endereços de e-mail ou WhatsApp aos quais será encaminhado o link de acesso à sala virtual, devendo, no mesmo prazo, alegar eventual impossibilidade técnica ou tecnológica que impeça a realização do ato por meio virtual, sob pena de preclusão. Fica ainda intimado(a) de que, a ausência injustificada implicará na renúncia tácita, acarretando a extinção da punibilidade, nos termos do Enunciado Criminal n.° 12 do TJSP. Intime(m)-se também o(a)(s) Querelado(a)(s), devendo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, no ato da intimação, proceder à qualificação completa da querelada (nome completo, RG e CPF) e questiona-lo(a)(s) acerca das condições necessárias à participação da audiência por videoconferência, certificando-se nos autos o(s) endereço(s) de e-mail e/ou Whatsapp. Caso o(a)(s) intimando(a)(s) não possua(m) aparelho tecnológico apto à participar da audiência virtual ou possua(m) dificuldade técnica para o seu acesso, deverá ser certificada referida informação, procedendo-se à respectiva INTIMAÇÃO para que compareça(m) pessoalmente perante este juízo, na data da audiência, com antecedência mínima de 15 minutos, no edifício do Fórum, localizado na Rua Faustino Segura, 214, Jardim São Cristóvão, Birigui, a fim de participar do ato na sala de audiências do Juizado Especial. Intime-o(a) ainda de que deverá constituir Advogado e que, na ausência de defensor constituído, haverá plantonista na ocasião da solenidade, custeado pelo Estado. Se o caso, depreque-se a intimação. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual, por meio do link de acesso previamente informado via e-mail ou Whatsapp, com vídeo e áudio habilitados, munidos de documento de identificação pessoal com foto. Informações de acesso e funcionamento da audiência virtual serão encaminhadas por e-mail, nos termos do Comunicado CG n. 284/2020. Recomenda-se entrar com pelo menos 10 minutos de antecedência para resolver eventuais contratempos de conexão, caso eles ocorram, bem como para se acostumar com o ambiente virtual e ferramentas do sistema. Para mais orientações acerca da realização da audiência remota, acesse: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.pdf. Remanescendo dúvidas ou existindo outras questões passíveis de serem sanadas pelo Ofício Judicial, pode ser enviado e-mail para biriguijec@tjsp.jus.Br. - ADV: MARCIO FABRÍCIO LORENZETTI (OAB 277388/SP)