Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Apiaí - Vara Única
Processo 1001929-58.2023.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Ivone Gonçalves Maciel - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça (fls. 92/93). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA SARTORI (OAB 286251/SP), BRUNO BORGES SCOTT (OAB 323996/SP)