Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Barbacena · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1001924-13.2026.8.13.0056/MG
REQUERENTE: ELTON ANATALIO DE SANTANA
ADVOGADO(A): NILMAR GALDINO DE CAMPOS (OAB MG175159)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes INTIMADAS para, em 5 (cinco) dias, especificarem, de forma fundamentada, eventual prova que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado do mérito.