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TRT2 · 76ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001922-09.2024.5.02.0076 RECLAMANTE: MARIA QUITERIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ESTABELECIMENTOS BRASILEIROS DE EDUCACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d8d1fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, a 76a. Vara do Trabalho de São Paulo conhece dos embargos à execução opostos por ESTABELECIMENTOS BRASILEIROS DE EDUCAÇÃO LTDA., PROTÉCNICA PAULISTA LTDA. e INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA. — EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em face de MARIA QUITÉRIA DE OLIVEIRA, para julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, transfiram-se à conta vinculada da exequente os valores devidos a título de FGTS com multa de 40% e se expeça-se alvará para o levantamento dos valores, conforme o acordo de fls. 497/500, liberando-se à exequente o montante da multa por inadimplemento e se devolvendo às embargantes os valores remanescentes. HELCIO LUIZ ADORNO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA QUITERIA DE OLIVEIRA
TRT2 · 76ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001922-09.2024.5.02.0076 RECLAMANTE: MARIA QUITERIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ESTABELECIMENTOS BRASILEIROS DE EDUCACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d8d1fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, a 76a. Vara do Trabalho de São Paulo conhece dos embargos à execução opostos por ESTABELECIMENTOS BRASILEIROS DE EDUCAÇÃO LTDA., PROTÉCNICA PAULISTA LTDA. e INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA. — EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em face de MARIA QUITÉRIA DE OLIVEIRA, para julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, transfiram-se à conta vinculada da exequente os valores devidos a título de FGTS com multa de 40% e se expeça-se alvará para o levantamento dos valores, conforme o acordo de fls. 497/500, liberando-se à exequente o montante da multa por inadimplemento e se devolvendo às embargantes os valores remanescentes. HELCIO LUIZ ADORNO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PROTECNICA PAULISTA LTDA - ESTABELECIMENTOS BRASILEIROS DE EDUCACAO LTDA - INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - MAQSA - PROMOCOES E EVENTOS LTDA.
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