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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Processo 1001916-28.2026.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Ivonete Batista da Silva - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se, para resposta, no prazo de 30 dias (CPC, artigo 335 c/c 183 e 231).
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