Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001909-48.2026.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Denise Terezinha Cortazzo Antunes - Vistos. Inicialmente, apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação: holerite atualizado, procuração, pois não foi possível confirmar a autenticidade da assinatura digital (http://validar.iti.gov.br: "o documento encontra-se sem assinatura reconhecível ou com assinatura corrompida"), em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Int. - ADV: ADRIANO MALAQUIAS BERNARDINO (OAB 310280/SP)