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1001909-48.2026.8.26.0358

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1001909-48.2026.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Denise Terezinha Cortazzo Antunes - Vistos. Inicialmente, apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação: holerite atualizado, procuração, pois não foi possível confirmar a autenticidade da assinatura digital (http://validar.iti.gov.br: "o documento encontra-se sem assinatura reconhecível ou com assinatura corrompida"), em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Int. - ADV: ADRIANO MALAQUIAS BERNARDINO (OAB 310280/SP)

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