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1001907-10.2026.8.26.0510

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública

    Processo 1001907-10.2026.8.26.0510 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Paulo Fernandes Pires da Silveira - Ciência às partes do v. Acórdão proferido no Conflito de Competência Cível 2146682-79.2026.8.26.0000 que conheceu do conflito para declarar competente a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Claro SP. - ADV: RODRIGO DE CAMPOS MEDA (OAB 188393/SP), WENIO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 377921/SP)

    Fonte oficial

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