2026-09-16 · TRF6
2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 28 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1001906-25.2019.4.01.3800/MG (Pauta: 301) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: MATHEUS DURSO NEVES CAETANO ADVOGADO(A): INGRID AZEVEDO BRANDES (OAB MG109858) ADVOGADO(A): FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA (OAB MG119239) ADVOGADO(A): ELITA DA SILVA SOUZA (OAB MG088047) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente