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TJSP · Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1001906-13.2026.8.26.0223 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - RITA DE CASSIA DUARTE NEVES - ELIZETE DUARTE NEVES - ROGERIO DUARTE NEVES - A parte interessada pleiteou a desistência da ação, tendo em vista que o patrimônio é irrisório. Desta forma, nos termos do artigo 485, parágrafo 4o, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do mesmo Estatuto legal. A parte requerente arcará com as as custas processuais, ficando concedidos os benefícios da gratuidade. Assim, observe-se o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Não vislumbrando interesse recursal, determino que seja certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARINA ALVES CICHOWICZ (OAB 407641/SP), MARINA ALVES CICHOWICZ (OAB 407641/SP), MARINA ALVES CICHOWICZ (OAB 407641/SP)
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