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Publicações do processo
1001905-56.2025.8.26.0322
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 1001905-56.2025.8.26.0322/SP RELATORA: Desembargadora DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO APELANTE: DALVA FERNANDES BRAGA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO LAGOEIRO CARVALHO CANNO (OAB SP317230) APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECONHECIMENTO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM O INSS E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DESCABIMENTO. PRETENSÃO DEDUZIDA EXCLUSIVAMENTE EM FACE DA ENTIDADE SINDICAL APONTADA COMO BENEFICIÁRIA DOS DESCONTOS IMPUGNADOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a r. sentença recorrida e determinar o regular prosseguimento do feito, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 9ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 APELAÇÃO Nº 1001905-56.2025.8.26.0322/SP RELATORA: Desembargadora DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO PRESIDENTE: Desembargador ALEXANDRE ALVES LAZZARINI PROCURADOR(A): ISABELLA RIPOLI MARTINS APELANTE: DALVA FERNANDES BRAGA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO LAGOEIRO CARVALHO CANNO (OAB SP317230) APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) A 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A R. SENTENÇA RECORRIDA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO Votante: Desembargadora DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO Votante: Juiz WILSON LISBOA RIBEIRO Votante: Juiz LUIS FERNANDO CIRILLO
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