Processo 1001903-63.2017.8.26.0097

2026-09-16 · TJSP

Processo 1001903-63.2017.8.26.0097 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Odecio Rodrigues da Silva - - Eduardo Cano Carmona - - Elbio Hitoshi Tanaka - - Elbio Hitoshi Tanaka Me e outros - Fica o(a) requerente devidamente intimado(a), em relação à expedição do MLE/MLJ. - ADV: JORDEMO ZANELI JUNIOR (OAB 90882/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP), JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP), JORDEMO ZANELI JUNIOR (OAB 90882/SP)

2026-08-31 · TJSP

Processo 1001903-63.2017.8.26.0097 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Odecio Rodrigues da Silva - - Eduardo Cano Carmona - - Elbio Hitoshi Tanaka - - Elbio Hitoshi Tanaka Me e outros - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JORDEMO ZANELI JUNIOR (OAB 90882/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), JORDEMO ZANELI JUNIOR (OAB 90882/SP), JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP), JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP)