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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3251419/SP (2026/0167396-8) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A ADVOGADOS:GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI - SP331363 JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA - SP264521 AGRAVADO:AGNE CERVO PERES AGRAVADO:ANA PAULA LUPPINO ASSAD AGRAVADO:FERNANDO LUPPINO AGRAVADO:LEANDRO LUPPINO ASSAD AGRAVADO:MARIA FERNANDA LIMA GIUBERTI AGRAVADO:NILZA DE CARVALHO LUPPINO AGRAVADO:PLINIO LUIS LUPPINO AGRAVADO:RENATA CRISTINA SANT ANA LUPPINO AGRAVADO:RODRIGO LUPPINO ASSAD AGRAVADO:ROSANGELA ALVES MARTINS AGRAVADO:ROSELI LUPPINO PERES ADVOGADO:PAULO ANTOINE PEREIRA YOUNES - SP150284 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt no AREsp 3251419/SP (2026/0167396-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A ADVOGADOS:GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI - SP331363 JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA - SP264521 AGRAVADO:AGNE CERVO PERES AGRAVADO:ANA PAULA LUPPINO ASSAD AGRAVADO:FERNANDO LUPPINO AGRAVADO:LEANDRO LUPPINO ASSAD AGRAVADO:MARIA FERNANDA LIMA GIUBERTI AGRAVADO:NILZA DE CARVALHO LUPPINO AGRAVADO:PLINIO LUIS LUPPINO AGRAVADO:RENATA CRISTINA SANT ANA LUPPINO AGRAVADO:RODRIGO LUPPINO ASSAD AGRAVADO:ROSANGELA ALVES MARTINS AGRAVADO:ROSELI LUPPINO PERES ADVOGADO:PAULO ANTOINE PEREIRA YOUNES - SP150284 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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