Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · SEF - Setor de Execuções Fiscais - Guaratinguetá
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EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Isabella Carvalhal Esposito Braga, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ. Encontrando‑se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento das seguintes custas judiciais ao Tribunal de Justiça de São Paulo: CUSTAS JUDICIAIS VALOR A PAGAR Taxa Judiciária R$ 192,10 (cento e noventa e dois reais e dez centavos) Despesas Processuais R$ 71,50 (setenta e um reais e cinquenta centavos) – Guia FEDTJ Cód. 120-1 ATENÇÃO Caso não sejam recolhidas no prazo acima, as custas judiciais serão encaminhadas para protesto no Cartório Extrajudicial e inscrição na dívida ativa. Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas.. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guaratinguetá, aos 18 de agosto de 2026.
Executada: Somar Incorporações e Participações S/c Ltda
CNPJ: 02.873.103/0001‑91
Execução Fiscal nº: 1001901‑83.2015.8.26.0220
Classe – Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Nº da CDA: 205, 4429, 4576, 6491, 792
Valor da Dívida: R$ 192,10 R$ 71,50