1001901-77.2026.8.26.0453

Intimação

TJSP · Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1001901-77.2026.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Luiz Alberto Moraes da Silva - Vistos. Intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil. Inclusive, em caso de pedido de produção da prova oral, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa e organização de eventual pauta de audiência de instrução. Além disso, nos termos do artigo 634 das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o respectivo rol de testemunhas deve constar as informações dos seguintes dados: nome completo, filiação, local e data de nascimento, número do documento de identificação e endereço. Eventuais documentos novos deverão ser juntados no mesmo prazo, em observância aos princípios da cooperação e da celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), possibilitando-se o exercício do contraditório pela parte adversa, salvo quando devidamente justificada a impossibilidade de apresentação nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Advirto, desde já, que as provas genericamente requeridas na exordial e contestação, inclusive depoimento pessoal das partes, caso não ratificadas, ficam desde já indeferidas. Após, tornem os autos conclusos para saneamento do feito. Intimem-se - ADV: LEONARDO BENTO NERIS DE SÁ (OAB 301134/SP)