1001899-35.2026.8.26.0477

Intimação

TJSP · Foro de Cubatão - 4ª Vara

Processo 1001899-35.2026.8.26.0477 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.P.R. - Vistos. 1) Para apreciar o pedido da gratuidade de acesso à justiça, apresente a parte ré cópia: a) completa das duas últimas declarações de imposto de renda; b) dos comprovantes de rendimentos; c) relatório de contas e relacionamentos (CCS) disponível no sitehttps://www.bcb.gov.br/meubc/registrato;d) dos extratos de todas as contas bancárias dos últimos 60 dias; Tratando-se de autônomo, empresário individual, quotista ou acionista de sociedade, cooperado ou membro de qualquer outro tipo de pessoa jurídica, deverá descrever a efetiva função exercida e o valor recebido em retribuição, a qualquer título. Igualmente, se for aposentado ou desempregado, deverá indicar a última atividade realizada e o valor auferido. Os documentos deverão ser protocolados na modalidade sigilosos, para acesso exclusivamente pela parte contrária, em vista do contraditório. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. 2) No mais, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JEFFERSON ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 477737/SP)