Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1001897-29.2026.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Arlete Venâncio - Vistos. Diante da distribuição da Ação Civil Pública nº 1056663-16.2025.8.26.0053, em que figuram como partes Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo - SINPPENAL-SP e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o interesse na suspensão desta ação, nos termos do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor. Após, intime-se a ré para ciência e eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: RICARDO SANTOS DE SOUSA (OAB 220964/SP)
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