Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1001896-65.2026.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Jamima Ester Lima dos Santos - Município de Ferraz de Vasconcelos - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e julgamento no estado. Sem prejuízo e no mesmo prazo, manifeste-se o (a) autor (a) sobre a preliminar arguida, observando-se que em sede de Juizados não há réplica. Int. - ADV: MONIKE PAIVA DA SILVA (OAB 410380/SP), ADRIANO MACEDO RODRIGUES (OAB 355068/SP)
2026-08-24 · TJSP
Processo 1001896-65.2026.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Jamima Ester Lima dos Santos - Fls. Retro: acolho como emenda à inicial. Se necessário, anote-se o valor atribuído à causa. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se a requerida , para apresentar contestação no prazo de trinta dias, e, caso tenha alguma proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação, uma vez que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Faça constar da citação que o prazo para contestar iniciará do ato citatório e não da juntada da citação aos autos (Enunciado nº 13 aprovado no XXI Encontro Vitória/ES). - ADV: ADRIANO MACEDO RODRIGUES (OAB 355068/SP)
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