1001896-41.2026.8.26.0005

Intimação

TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1001896-41.2026.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.A.L. - - V.L.A. - E.J.L. - Vistos. À réplica, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo e em igual prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, ou se são favoráveis ao julgamento antecipado da lidVistos. No mais, nos termos do artigo 139, V do CPC, encaminhem-se os autos ao CEJUSC, para agendamento de audiência de tentativa de conciliação, que será realizada na modalidade virtual. A intimação das partes será feita na pessoa de seus patronos, via DJE, aos quais incumbirá informar sua constituinte para comparecimento na solenidade. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC). É pertinente o esclarecimento de que os conciliadores e mediadores, apesar de atuarem como auxiliares da justiça e devidamente cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não são servidores públicos e não recebem auxílio financeiro por parte do TJSP, de modo que são remunerados pelas partes na forma da Resolução nº 809/2019. A remuneração do conciliador será paga por ambas as partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas, a ser tratada diretamente com o conciliador na sessão, ressalvados os beneficiários da justiça gratuita. Int. - ADV: FERNANDA VIANA LIMA (OAB 537647/SP), DAIANE VIEIRA GOMES (OAB 472262/SP), FERNANDA VIANA LIMA (OAB 537647/SP)