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Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001893-39.2026.8.13.0461/MG
AUTOR: WANESSA CRISTINA MACHADO CAMPOS
ADVOGADO(A): WESLEI ANTONIO MOUTINHO (OAB MG200116)
DESPACHO
1. Fica a autora intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.
2. Após, do pré-saneamento:
Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do processo, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, aos princípios da não-surpresa e da colaboração, instituídos pelo referido código, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias:
2.1. Especificar as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC);
2.2. Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a comprovar ao Juízo a necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC).
3. Em seguida, façam-me os autos conclusos para saneamento.
Ouro Preto, data da assinatura eletrônica.
Kellen Cristini de Sales e Souza
Juíza de Direito