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1001893-39.2026.8.13.0461

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto · Despacho

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001893-39.2026.8.13.0461/MG AUTOR: WANESSA CRISTINA MACHADO CAMPOS ADVOGADO(A): WESLEI ANTONIO MOUTINHO (OAB MG200116) DESPACHO 1. Fica a autora intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Após, do pré-saneamento: Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do processo, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, aos princípios da não-surpresa e da colaboração, instituídos pelo referido código, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: 2.1. Especificar as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); 2.2. Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a comprovar ao Juízo a necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). 3. Em seguida, façam-me os autos conclusos para saneamento. Ouro Preto, data da assinatura eletrônica. Kellen Cristini de Sales e Souza Juíza de Direito

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