Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Paracatu · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1001892-27.2026.8.13.0470/MGREQUERENTE: PEDRO MARCOS PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA CALDEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG143241)
SENTENÇA
julgo extinto o processo, sem resolução do mérito
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Paracatu
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1001892-27.2026.8.13.0470/MG
REQUERENTE: PEDRO MARCOS PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA CAROLINA CALDEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG143241)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte requerente intimada para, em 05