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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1001891-02.2025.8.26.0022 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Maria Alice Maciel de Azevedo Gouveia Pastana - Amilcar Magalhães Linhares Lima Filho - A sentença transitou em julgado. Diga(m) a(s) parte(s) o que de direito, especialmente sobre eventuais constrições pendentes de baixa, no prazo de 30 dias. Eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido por Petição Intermediária de 1º Grau, vinculada ao processo principal, selecionando-se a categoria Execução de Sentença e o tipo de petição correspondente, conforme o Comunicado CG nº 1789/2017. Decorrido o prazo, inexistindo pendências e estando pagas eventuais custas, arquivem-se os autos. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
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