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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 1001890-67.2026.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.G.R.F. - N.H.C.F. - Oficio disponível nos autos em fls 172 para protocolização pela parte interessada em 10 dias, conforme determinação em decisão de fls 164/165. - ADV: JESSICA BEIRIGO JOVIAL (OAB 431551/SP), DOMINGOS GAMA BATISTA (OAB 411330/SP)
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 1001890-67.2026.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.G.R.F. - N.H.C.F. - istos. 1- Defiro as pesquisas pleiteadas pelo Ministério Público às fls. 163 pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em nome do(a) alimentante. Quanto ao sistema INFOJUD, é determinada a juntada de eventuais declarações de imposto de renda dos últimos três exercícios; em relação ao SISBAJUD, a pesquisa sobre existência de contas e aplicações em instituições financeiras, com a juntada de extratos bancários desde o ajuizamento da demanda, vislumbrando-se que período maior seria excessivo. No que se refere ao sistema RENAJUD, defere-se a pesquisa sobre veículos 2- Defiro ainda a expedição de ofício ao empregador do genitor, informado as fls. 118 e 153, para que remeta aos autos os últimos 6 holerites do requerido. Ficará a cargo do requerente, após liberação nos autos, realizar a impressão do documento, observando-se que estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências, com posterior comprovação do protocolo junto ao destinatário nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. Consigne-se à destinatária da ordem, que a resposta deve ser encaminhada no prazo de 30 dias, exclusivamente através do e-mail: upj1a4riopreto@tjsp.jus.br., independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, sob pena de incidir na prática do crime de desobediência. 3- Com o resultado das pesquisas ora deferidas, intimem-se as partes interessadas e o Ministério Público, por ato ordinatório, para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Encaminhem-se os autos ao setor de cumprimento para realização de pesquisas, 4- Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DOMINGOS GAMA BATISTA (OAB 411330/SP), JESSICA BEIRIGO JOVIAL (OAB 431551/SP)
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