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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1001890-35.2026.8.26.0037 - Guarda de Família - Guarda - A.L.S.D.M. - - P.D.M. - DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, julgo PROCEDENTE a ação para conceder a guarda da menor Lívia D. de A. (nasc. 05.11.2020 - pág. 21) aos tios maternos, ora autores. Expeça-se o necessário. Deixo de condenar os requeridos ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios por se tratarem de pessoas presumivelmente sem recursos e por não oferecerem resistência ao pedido. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), MARIA JULIA LEITE FERREIRA (OAB 531979/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), MARIA JULIA LEITE FERREIRA (OAB 531979/SP)