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Processo 1001890-25.2020.8.26.0270

Tribunal
STJ
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3
Período das publicações
11/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ3 publicações
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Publicação de 16/09/2026

AREsp 3369434/SP (2026/0321391-0) RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE:REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO:PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA - MG126160 AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO:REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO:PAULO HENRIQUE FAGUNDES

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