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Publicações do processo
1001887-48.2026.8.26.0565
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Caetano do Sul - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 1001887-48.2026.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Roney Navarenho - Vistos. Observo que o autor atende aos requisitos do art. 71, § 1º da Lei nº 10.741/2003, portanto,providencie-se a inclusão da tarja respectiva. Primeiramente, deixo de apreciar o pedido da concessão da justiça gratuita, visto que o procedimento neste Juizado, nesta fase, é gratuito. Cite-se a ré, pelo Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018), intimando-a para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a de que, caso exista proposta de acordo, deverá ser apresentada como preliminar na própria contestação. Intime-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
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